GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Convalidação de Habilitação Estrangeira

Descrição:

Esse serviço atende ao condutor habilitado fora do Brasil - desde que este país tenha acordo com o Brasil - que pretende convalidar a CNH estrangeira para emissão de uma CNH brasileira.

Relação de países onde será aceita a CNH para convalidação: África do Sul, Albânia, Alemanha, Anguilla (Grã Bretanha), Angola, Argélia, Argentina, Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia), Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo-Rússia, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Gilbratar (Colônia da Grã Bretanha), Grécia, Groelândia (Dinamarca), Guadalupe (França), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens), Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk), Ilhas da Finlândia (Aland), Ilhas da Coroa Britânica (Canal), Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul), Ilhas da França (Wallis e Futuna), Indonésia, Irã, Iriã Ocidental, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Martinica (França), Marrocos, Mayotte (França), México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montserrat (Grã Bretanha), Namíbia, Nicarágua, Níger, Niue (Nova Zelândia) Noruega, Nova Caledônia (França), Nova Zelândia, Nueva Esparta (Venezuela), Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa (França), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales), República Centro Africana, República Checa, República Dominicana, Republica Eslovaca, Reunião (França), Romênia, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (França), San Marino, Santa Helena (Grã Bretanha), São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Svalbard (Noruega), Tadjiquistão, Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica), Timor, Toquelau (Nova Zelândia), Tunísia, Turcas e Caicos (Colônia Britânica), Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

Como proceder:

Requisitos obrigatórios para solicitação do registro de habilitação: Documentos exigidos:

  » Do condutor brasileiro habilitado em outro país
  • Documento de Identidade - RG original;
  • Documento de habilitação estrangeira com data de primeira habilitação, ou expedição superior à 01 (um) ano e dentro do prazo de validade, original;
  • Tradução da habilitação estrangeira feita por tradutor público juramentado do Estado do Espirito Santo, credenciado a JUCEES (https://www.jucees.es.gov.br/servicos/relacao-de-tradutores-e-interpretes). Caso não existam tradutores oficiaisregistrados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo será aceita traduções juramentadas de outras Unidades da Federação, original; Quesito não obrigatório para habilitações emitidas em língua portuguesa;
  • CPF, original;
  • Passaporte com carimbo de entrada no país estrangeiro, 06 meses antes da expedição da habilitação. Caso não conste no passaporte vigente, deve ser apresentado o da época acompanhado do atual ou de documento emitido pela autoridade consularbrasileira no país de origem da habilitação comprovando residência;
  • Ao cidadão brasileiro com dupla cidadania será exigida a apresentação dos dois passaportes. Caso as datas de expedição dos passaportes vigentes não comprovem um período de 06 (seis) meses antes expedição da habilitação deverá ser apresentadoo da época acompanhado do atual, original;
  • Comprovante de residência, original;
  • Outros documentos poderão ser exigidos pelo Detran/ES;
  » Do condutor estrangeiro habilitado
  • Documento de Identidade - RNE ou Extrato do RNE, ambos fornecidos pela Polícia Federal, original;
  • Documento de habilitação estrangeira com data de primeira habilitação, ou expedição superior à 01 (um) ano e dentro do prazo de validade, original;
  • Tradução da habilitação estrangeira feita por tradutor público juramentado do Estado do Espirito Santo, credenciado a JUCEES (https://www.jucees.es.gov.br/servicos/relacao-de-tradutores-e-interpretes). Caso não existam tradutores oficiaisregistrados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo será aceita traduções juramentadas de outras Unidades da Federação, original; Quesito não obrigatório para habilitações emitidas em língua portuguesa;
  • CPF, original;
  • Passaporte com carimbo de entrada no Brasil superior a 06 (seis) meses, original;
  • Comprovante de residência, original;
  • Outros documentos poderão ser exigidos pelo Detran/ES;
Orientações:
  • Clique no botão no final da página para fazer login no Acesso Cidadão. Caso não possua uma conta no acesso cidadão, esta poderá ser criada;
  • Após realizar o login, preencha todos os campos obrigatórios;
  • Durante a sua solicitação, será enviado um SMS para validar a autenticidade dos dados fornecidos;
  • Anexe todos os documentos solicitados na tela, que deverão ser previamente escaneados em formato PDF;
  • Sua solicitação deverá ser acompanhada através do acesso cidadão, o Detran/ES poderá aprovar, reprovar ou requerer documentos complementares de acordo com a necessidade;
  • Se aprovado os anexos, o solicitante será convocado para apresentar documentos e dar prosseguimento ao processo de convalidação;
  • Após a apresentação da documentação e abertura do processo pela Coordenação RENACH, o condutor deverá efetuar a coleta biométrica, prestar os exames clínicos (médico e psicotécnico) e pagar a taxa do Detran;
  • A CNH brasileira será entregue via correios no endereço cadastrado;
  • Em caso de dúvidas, entre em contato pelo TELEGRAM 27 99979-0623 (@renachdetranes)

Pagamento:

    Taxas DETRAN:
  • Registro de CNH Estrangeira, pago nas agências bancárias: R$ 364,59
    Valor dos exames, pagos diretamente na clínica:
  • Exame médico/oftalmológico: R$ 94,79
  • Exame psicotécnico: R$ 113,02
ATENÇÃO:

A carteira de habilitação estrangeira será recolhida temporariamente no ato da comprovação documental e deve ser retirada na Coordenação RENACH após o recebimento da carteira brasileira (CNH), com exceção da habilitação obtida na Espanha e Itália, que somente será reconhecida com autorização e encaminhada ao DENATRAN;